Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Avexado pelos seus usuários — clientes, lojistas parceiros e entregadores. Ao se cadastrar, acessar ou usar a plataforma, você concorda integralmente com este documento. Se não concorda, não use a plataforma.

Recomendamos a leitura conjunta da nossa Política de Privacidade, que descreve como tratamos seus dados pessoais.

2. Quem somos

A plataforma Avexado é operada pela empresa:

• Razão social: TK2000
• CNPJ: 08.318.199/0001-02
• Marca: Avexado
• Site: https://avexado.delivery

3. Descrição do serviço

A Avexado é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a estabelecimentos parceiros (restaurantes, mercados, farmácias, pet shops e outros segmentos) e a entregadores, possibilitando a realização de pedidos com entrega ou retirada.

A Avexado não produz, não vende diretamente nem entrega pessoalmente os produtos disponíveis na plataforma. Atuamos como facilitadora tecnológica entre as três pontas.

4. Cadastro e conta

4.1. Requisitos

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos
• Manter uma única conta ativa por pessoa

4.2. Confirmação de e-mail

O cadastro inclui uma etapa de confirmação por código enviado ao e-mail informado. Sem essa confirmação, a conta não fica ativa.

4.3. Senha e segurança

Você é responsável por manter sua senha em sigilo. Atividades realizadas a partir da sua conta são presumidas como suas. Recomendamos ativar a autenticação em duas etapas (2FA) nas configurações de segurança.

4.4. Veracidade dos dados

O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

5. Pedidos, pagamentos e entregas

5.1. Pedidos

Ao confirmar um pedido, você celebra um contrato de compra e venda diretamente com o estabelecimento parceiro escolhido. A Avexado atua apenas como intermediadora.

5.2. Preços, impostos e taxas

Os preços, taxas de entrega e impostos são definidos pelo estabelecimento parceiro e exibidos antes da confirmação do pedido. Podem variar conforme localização, horário e regras promocionais.

5.3. Pagamentos

Pagamentos são processados pelos nossos parceiros de pagamento (gateways e adquirentes). A Avexado não armazena dados completos de cartões de crédito; eles ficam sob responsabilidade dos processadores, conforme padrão PCI-DSS.

5.4. Entregas

As entregas são realizadas por entregadores cadastrados na plataforma. O prazo informado é uma estimativa e pode variar conforme trânsito, clima, disponibilidade de entregadores e características do pedido.

6. Cancelamentos e reembolsos

O cancelamento pode ser feito enquanto o pedido ainda não foi aceito pelo estabelecimento ou, em alguns casos, antes do preparo. Após esse momento, o cancelamento depende da análise do estabelecimento e pode estar sujeito a cobrança parcial ou integral.

Reembolsos são processados pela forma de pagamento original e o prazo segue as regras do emissor/banco/processador (em geral, até 30 dias para cartões e até 7 dias úteis para Pix).

7. Conduta do usuário

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos
• Criar múltiplas contas pra explorar promoções, cupons ou benefícios
• Coletar dados de outros usuários sem autorização (scraping, engenharia reversa, etc.)
• Tentar comprometer a segurança da plataforma, dos lojistas ou dos entregadores
• Publicar avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou difamatórias
• Falsificar dados pessoais, fiscais ou de pagamento

Violações podem levar à suspensão imediata da conta e à comunicação às autoridades.

8. Lojistas, entregadores e responsabilidades

8.1. Lojistas parceiros

Os estabelecimentos parceiros são responsáveis pela qualidade, conformidade, embalagem, descrição correta dos produtos e cumprimento de prazos. Reclamações sobre itens em desacordo (faltas, trocas, qualidade) podem ser registradas pelo app — a Avexado intermedia a resolução com o estabelecimento.

8.2. Entregadores

Os entregadores são profissionais autônomos cadastrados na plataforma e responsáveis pelo transporte do pedido até o endereço informado.

8.3. Papel da Avexado

A Avexado oferece a tecnologia, o processamento de pagamentos e o suporte aos usuários. Não somos parte da relação de compra entre cliente e estabelecimento, nem empregadores dos entregadores.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, design, código, textos, imagens) é de titularidade da TK2000 ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar, redistribuir ou explorar comercialmente sem autorização prévia por escrito.

As marcas e logotipos dos estabelecimentos parceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos com autorização para a operação da plataforma.

10. Privacidade e dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Avexado não responde por:

• Atos ou omissões dos estabelecimentos parceiros e entregadores (qualidade do produto, atraso, conduta pessoal)
• Interrupções ou indisponibilidades decorrentes de falhas externas (provedores de infraestrutura, conexões de internet, força maior)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos imateriais resultantes do uso da plataforma

Nada nestes Termos exclui responsabilidades previstas em lei, especialmente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer tempo, com aviso prévio quando possível, em casos de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Suspeita fundamentada de fraude
• Inatividade prolongada
• Determinação legal ou judicial

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do perfil ou solicitando pelos canais de contato. O encerramento não afeta obrigações pendentes (ex: pagamentos em aberto).

13. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão equivale a aceitação.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para a resolução de disputas, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para disputas envolvendo lojistas ou entregadores, fica eleito o foro da Comarca da sede da TK2000, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:

• E-mail: contato@avexado.delivery
• Razão social: TK2000
• CNPJ: 08.318.199/0001-02